Resumo 1) Silo-auto

No passado dia 18, num ato de democracia participativa que a Covilhã não estava habituada, o Presidente da CMC convocou os Covilhanenses ao Salão Nobre para prestar esclarecimentos públicos e escutar os seus contributos sobre as questões do Silo-auto e da AdC.

O MAC - Movimento Amor à Covilhã, apesar de não ter estado presente, já consultou a informação pública disponibilizada sobre o assunto. Resumidamente ficamos a saber o seguinte:

Silo-Auto

- Em Fevereiro de 1999 a CMC publicita a abertura de concurso publico para constituição do direito de superfície destinado à construção e exploração de um parque de estacionamento subterrâneo e concessão da exploração de parques colectivos e parcómetros à superfície. Neste mesmo concurso público o prazo de concessão de exploração dos parques colectivos e parcómetros é de 5 anos.

- Em 6 de Agosto de 1999 delibera adjudicar à SOMAGUE a construção do silo-auto;

- Em 28 de Setembro de 1999 a CMC deliberou aprovar em minuta o contrato a celebrar com a SOMAGUE para a construção do silo-auto e, num passe de magia, o prazo de concessão de estacionamento à superfície passou a ser de 10 anos. Nesta mesma data a minuta do contrato refere que o mesmo será celebrado com a ParqC.

- Em 21 de Janeiro de 2000 por proposta verbal do então Presidente da Câmara a concessão da exploração do estacionamento à superficie passa a ser de 20 anos.

Em menos de 1 ano (fevereiro 1999 e Janeiro 2000) o prazo de concessão passou de 5 para 20 anos!

- Em 17 de Abril de 2012 a ParqC intenta no Tribunal Arbitral uma acção contra a CMC exigindo o seguinte:

     i)  Declaração da resolução do contrato do silo-auto;

     ii) Que a CMC seja condenada a pagar à ParqC a quantia de 10.867.460€;

Motivos apresentados pela ParqC para esta exigência: reequilibrio financeiro da proposta apresentada inicialmente pela SOMAGUE;

- No verão de 2013 o então Presidente da CMC propõe a aprovação de um acordo que acabaria com o processo instaurado pela ParqC. Proposta do acordo: A CMC arrenda o silo-auto por 30 anos;  Termos do acordo proposto: 

     i)   Renda de 30.000€/mês entre 2013 e 2023 (Encargo dos 10 anos - 3.600.000€)

     ii)  Renda de 32.250€/mês entre 2023 e 2033 (Encargo dos 10 anos - 3.870.000€)

     iii) Renda de 36.750€/mês entre 2033 e 2043 (Encargo dos 10 anos - 4.410.000€)  

Estes valores seriam ainda actualizados a partir de 2016;   

Não considerando essas actualizações, ao final dos 30 anos a CMC propunha-se pagar à ParqC a quantia de 11.880.000€. Considerando as actualizações estima-se que esse valor seria de 16.000.000€. Relembre-se o estimado leitor que na acção inicial da ParqC esta exigia à CMC um valor de 10.867.460€!

Consta da acção intentada pela ParqC contra a CMC que a SOMAGUE/ParqC investiu 4.200.000€ na construção no Silo-Auto; Em 2043, no final deste acordo a ParqC teria recebido cerca de 16.000.000€! Quase 4 vezes o valor investido!

Resumidamente caro leitor, assim se explica uma concessão que obriga os Covilhanenses a pagarem o estacionamento de superfície a tarifas equivalentes a Lisboa ou Porto. 

Não acreditam? Acham demasiado estranho? Pois bem, consultem vocês próprios todos os documentos sobre este rocambolesco processo no link disponibilizado pela CMC e tirem as vossas conclusões. 

Pergunta por ultimo o leitor incrédulo: "Então e onde ficou o interesse público? O interesse da Covilhã?" 

Lá estão vocês a desconversar... O que é que isso interessa se somos uma cidade 5 Estrelas?

Quem é amigo, quem é?